Comunicado nº 63/2016: Aplicação do Artigo 70 do Estatuto: O uso de Campeonato Brasileiro, Campeonato Nacional e similares
16/12/2016 - 12:58
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Recentemente algumas pessoas físicas e/ou Jurídicas procuraram utilizar os termos Campeonato Brasileiro ou Campeonato Nacional a competições não regidas pela Confederação Brasileira de Xadrez entidade única nacional na modalidade xadrez reconhecida pelo Comitê Olimpico Brasileiro e Ministério dos Esportes.
Para manter a ordem desportiva a CBX não se furtará a aplicar as medidas necessárias previstas em seu estatuto e na lei desportiva em vigor. Estamos já tomando ações administrativas e algumas das pessoas já foram notificadas e outras estarão sendo no curso
Segue o texto do Estatuto:
Art. 70 - A utilização dos termos "brasileiro" , "nacional" e similares na composição da denominação de competições ou outros eventos de xadrez só pode ser feita mediante a autorização expressa da CBX, cabendo a aplicação do disposto no artigo 53 aos infratores.