Arbitragem

104ª Questão:

11/07/2004 - 21:44

Pergunta: Nos instantes finais de uma partida no ritmo de 1 hora para 23 lances + 1 hora nocaute, o meu adversário fez uma série de lances irregulares que eu não percebi devido ao apuro de tempo. O árbitro estava assistindo e não se pronunciou. Com os lances irregulares, meu adversário ganhou a partida. O árbitro deveria intervir diante dos lances irregulares? Como ele não interveio, posso requerer a anulação da partida?

Resposta: Em partidas disputadas no ritmo de xadrez pensado, o árbitro pode e deve intervir, independentemente de reclamação do jogador prejudicado. Um lance ilegal, que é um ato anulável, se acusado durante a partida, possibilita a aplicação da lei do xadrez, voltando-se à situação anterior ao lance ilegal, com a conseqüente punição do infrator. (vide art. 7.4). Mas isso tem de acontecer durante a realização da partida.

Uma vez terminada a partida, não há mais o que se fazer, porque a irregularidade só poderia ser sanada durante o transcurso do jogo. Desse modo, depois de terminada a partida não existe mais a infração e, por esse motivo, não é cabível a anulação do jogo.

Nas partidas nos ritmos de rápido e blitz é que os árbitros só podem intervir se houver uma reclamação formal, por parte de um dos jogadores.

Num paralelo com o direito, em especial ao chamado direito processual, que, entre outras coisas, disciplina o modo de atuação das partes perante o juiz, atribue-se a necessidade de "agir na hora" ao princípio da eventualidade. Diz-se que há a perda de uma oportunidade processual quando alguém deixa passar um direito que só pode ser efetivado naquele momento. Isso acontece principalmente por duas razões. Uma de ordem lógica, pois é naquele momento que os fatos podem ser verificados. Outra por motivo de segurança jurídica, eis que não é possível que a reclamação permaneça em aberto, incerteza que não interessa a nenhum dos envolvidos. É a aplicação do adágio latino "dormientibus non sucurrit jus" (a justiça não socorre aos que dormem).

Guardadas as diferenças entre direito e xadrez, a solução para o caso acaba não sendo diferente do raciocínio acima. Isso porque, sendo o xadrez algo que visa o entretenimento e o lazer de seus praticantes, e onde não é possível ao juiz fiscalizar todas as partidas o tempo todo nem “reduzir a processos” tudo o que ocorre no jogo, é recomendável que cada jogador se preocupe em bem conhecer suas regras (principalmente se o leva a sério e de modo profissional). Deve, assim, reclamar seus direitos na hora certa, para jogar sempre partidas sadias, sem arrependimentos ou aborrecimentos.

E ai vale lembrar outro adágio: "dura lex sed lex" (a lei é dura, mas é a lei).

Na resposta a esta questão contamos com a valiosa colaboração do também enxadrista, Dr. Felipe de Araujo Lima, que nos auxiliou nas abordagens de caráter jurídico.

"Art. 7.4 -
a) Se durante uma partida descobrir-se que um lance ilegal foi feito, deverá ser restabelecida a posição imediatamente anterior à irregularidade. Se a referida posição não puder ser reconstituída, a partida deverá continuar a partir da última posição identificável, anterior à irregularidade. Os relógios deverão ser ajusta- dos de acordo com o Artigo 6.14. O Artigo 4.3 aplica-se à jogada que for feita em substituição ao lance impossível. A partida deverá então continuar a partir da posição restabelecida.

b) Após a adoção das ações descritas na alínea "a" do Artigo 7.4, para os dois primeiros lances ilegais feitos por um jogador, o árbitro deverá dar dois minutos extras ao oponente, a cada instância; para o terceiro lance ilegal efetuado pelo mesmo jogador, o árbitro deverá declarar a partida perdida para este jogador."

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AI Antonio Bento
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