COMUNICADO CBX Nº 007/2026: Decisão judicial reconhece importância da formação específica para o ensino do xadrez
16/06/2026 - 11:13
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COMUNICADO INSTITUCIONAL
A Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) acompanha com atenção a recente sentença proferida pela Justiça Federal de Minas Gerais na ação ajuizada pela Federação Mineira de Xadrez (FMX) em face do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG).
A demanda foi proposta durante a gestão da então Presidente da FMX, Advogada Dra. Luciane Sepúlveda, que liderou a iniciativa institucional destinada a assegurar a continuidade dos projetos enxadrísticos desenvolvidos pela entidade sem a exigência de formação acadêmica em Educação Física ou de registro no sistema CONFEF/CREF para instrutores, técnicos, monitores e capacitadores de xadrez.
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu a inexistência de obrigatoriedade de formação em Educação Física e de registro no sistema CONFEF/CREF para o exercício dessas atividades na modalidade xadrez, entendendo que sua atuação está vinculada ao conhecimento técnico, estratégico e pedagógico específico do esporte.
A CBX considera relevante o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, das características próprias do xadrez enquanto modalidade esportiva, educacional e cultural, cuja prática e ensino exigem formação específica construída por meio da experiência competitiva, do estudo sistemático, da atuação profissional e dos programas de capacitação desenvolvidos pelas entidades enxadrísticas.
A Confederação também registra seu reconhecimento à Federação Mineira de Xadrez pela iniciativa institucional que possibilitou o debate judicial da matéria, contribuindo para o fortalecimento do entendimento jurídico sobre a autonomia técnica da modalidade e para a valorização dos profissionais que atuam no desenvolvimento do xadrez brasileiro.
A Confederação Brasileira de Xadrez reafirma seu compromisso com a qualificação permanente dos profissionais do xadrez brasileiro, valorizando os programas de formação, certificação e aperfeiçoamento promovidos pela própria CBX, pelas federações estaduais, pelos clubes, pelas instituições de ensino e pelos organismos internacionais da modalidade.
A CBX entende que a formação técnica específica desenvolvida no âmbito do Sistema Confederativo do Xadrez Brasileiro constitui instrumento legítimo e essencial para a preparação de instrutores, treinadores, árbitros e gestores, contribuindo diretamente para a expansão, a profissionalização e a excelência da modalidade em todo o território nacional.
O fortalecimento do xadrez nacional passa pelo reconhecimento da importância desses profissionais, que desempenham papel fundamental na difusão do esporte, na formação de novos praticantes e no desenvolvimento de atletas em todos os níveis.
A CBX seguirá trabalhando para ampliar as oportunidades de capacitação, promover boas práticas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do xadrez brasileiro, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem o esporte nacional.
Natal, 16 de junho de 2026.
Máximo Igor Macedo
Presidente
Confederação Brasileira de Xadrez – CBX