117ª Questão: 10.2 - Apelação
25/02/2013 - 00:03
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Pergunta: Brancas reivindicam empate com base no art. 10.2. Árbitro decreta empate convencido de que Pretas não estavam fazendo suficiente esforço para ganhar a partida por meios normais.Cabe apelação da decisão por parte das Pretas?
Resposta: Vamos ver o que diz a lei atual sobre esta questão.
Art. 10.2.d - A decisão do árbitro é definitiva.
Art. 12.10 - O jogador não pode apelar contra a decisão do árbitro de decretação de empate cfe artigo 10.2.
Conclusão: Pretas não devem apelar porque a decisão do árbitro é definitiva, não cabendo recurso.
É o que diz a lei atualmente em vigor.
Acontece que, de acordo com o texto da nova lei aprovada no Congresso de Istambul, a decisão do árbitro não mais será definitiva a partir de 1º de julho de 2013. Caberá recurso de qualquer decisão do árbitro.
Logo o árbitro deverá agir com muito mais prudência quando analisar pedidos de reivindicação de empate com base no art. 10.2.
Conforme a nova lei - a menos que as regras de competição especifiquem de outra forma - um jogador pode apelar de qualquer decisão do árbitro, mesmo que ele tenha assinado as planilhas.
Jogadores, organizadores e árbitros devem ter isso em mente a partir do próximo 1º de julho.